Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades

Maria Berenice Dias é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site pessoal: www.mariaberenice.com.br

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Pedagoga quer indenização por dano moral provocado por novela

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Drogarias não podem comercializar produtos diversos

Três estados têm 83 vagas para procurador e juiz substituto

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

Legitimidade passiva. Empresas do mesmo grupo econômico, brasileira e espanhola, não sendo razoável que para a defesa de interesses comuns se haja de promover à citação da estrangeira com grave e desnecessária demora na prestação jurisdicional.

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Propriedade Industrial. Lei nº 9279/96. Marca GRAAL. Notoriedade. Titularidade da autora.

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3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

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